Santa casa compra património militar em Lisboa

 
Governo alienou por ajuste direto parte das antigas instalações hospitalares do Exército à Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, por 30 anos e a troco de 15 milhões de euros.

Os ministérios das Finanças e da Defesa autorizaram a venda de algumas das antigas instalações hospitalares do Exército na Estrela, à Santa Casa da Misericórdia de Lisboa (SCML), por cerca de 15 milhões de euros.

A informação, publicada ontem em Diário da República, envolve a Casa de Saúde da Família Militar e o espaço das urgências do ex-Hospital Militar da Estrela, onde a SCML liderada por Pedro Santana Lopes vai instalar – “por um período de 30 anos” – várias unidades de cuidados paliativos, pequenas cirurgias e cuidados continuados integrados pediátricos – destinadas a diferentes grupos etários, desde crianças a idosos e portadores de doenças crónicas. 

O montante da transação por ajuste direto é de 14,883 milhões de euros, correspondente ao valor da avaliação feita pela Direção–Geral do Tesouro e Finanças. Desse total, 90% – 13,394 milhões de euros – vão ser diretamente investidos na “conservação, manutenção, modernização e edificação de infraestruturas” afetas às Forças Armadas, de acordo com a lei que regula a rentabilização dos imóveis militares na tutela do Ministério da Defesa. No caso dos espaços agora alienados por Aguiar-Branco a Santana Lopes – que em 2004 integraram o mesmo governo, o primeiro como ministro da Justiça e o segundo como chefe do executivo -, vão ser desafetados do domínio público militar e integrados no domínio privado do Estado, para se proceder à conclusão do negócio. 

O DN não conseguiu obter respostas da SCML ou do seu provedor, Pedro Santana Lopes, sobre o pro-jeto de saúde da instituição para aquele local central de Lisboa. Em 2013 e na sequência do debate público em torno do futuro da Maternidade Alfredo da Costa, Santana Lopes manifestou a vontade de utilizar aquele espaço como uma “academia de saúde” destinada a prestar formação em saúde, serviços e cuidados de saúde para todos – “desde as mais tenras idades até às idades mais avançadas”, frisou então o provedor da SCML. 

Esta transação estava a ser equacionada há alguns anos, especificamente desde que fecharam os vários hospitais militares existentes em Lisboa para dar lugar ao atual Hospital das Forças Armadas (HFAR). O próprio provedor da SCML o assumira em março passado, quando disse querer comprar a Casa de Saúde da Família Militar para aí instalar um unidade de cuidados paliativos infantis. Saúde custa 45,5 milhões à SCML A SCML teve lucros de 4,9 milhões de euros em 2014, mesmo com as receitas correntes totais (200,5 milhões de euros) a terem uma ligeira queda face a 2013 – mas ficando acima do inicialmente orçamentado para o ano passado. 

Os dividendos dos jogos sociais continuam a ter o maior peso, representando 77% da receita total num ano em que se assistiu a uma ligeira diminuição das receitas de jogos. Caíram dos 159,4 milhões de euros para os 157,1 milhões de euros entre 2013 e 2014 (-1,4%). Do lado da despesa corrente, a Ação Social e a transferência de 22 equipamentos do Instituto da Segurança Social com efeitos a partir de 1 de janeiro de 2014 representam 58% do valor total, situando–se nos 116,3 milhões, um pouco acima dos 115,3 milhões registados em 2013. As despesas na área da saúde, que pesam 22,7% das despesas totais, cresceram dos 44,5 milhões de euros em 2013 para 45,5 milhões de euros em 2014. Por outro lado, a Santa Casa da Misericórdia de Lisboa investiu no ano passado cerca de 37 milhões de euros para a reabilitação, conservação e aquisição de edifícios, destinados quer ao mercado de arrendamento quer à instalação de lares de idosos, creches e unidades de saúde. 

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