Isabel dos Santos corta nos salários da Efacec

A administração que representa a empresária angolana quer retirar aos engenheiros as viaturas para uso pessoal que sempre fizeram parte do seu vencimento – representando um terço do total. O advogado Dias Ferreira, que representa 85 engenheiros que lutam pelos seus direitos, diz que é de “uma ilegalidade” que se trata: “Uma das garantias dos trabalhadores é que os seus vencimentos não podem ser reduzidos”, afirma. Estes prometem “lutar nos tribunais até às últimas consequências”.

Os engenheiros da Efacec foram intimados a entregar, até 31 de agosto, os carros que lhes estão atribuídos pela empresa para uso profissional e pessoal e que, por isso, fazem parte integrante do seu vencimento. A empresa detida pela empresária angolana Isabel dos Santos comunicou em julho aos engenheiros (quase todos eletrotécnicos) com funções de gestão de obra, manutenção e comerciais que os carros que lhes estão atribuídos desde o primeiro dia do seu trabalho na empresa deixarão de estar ao seu dispor no final deste mês, tal como a Via Verde e o cartão frota para o gasóleo.

“Estamos a falar no equivalente a cerca de um terço dos ordenados de mais de 120 pessoas”, afirmam os 85 engenheiros que constituiram o advogado Dias Ferreira como seu representante na defesa dos direitos que lhes querem retirar. “O carro faz parte do nosso vencimento desde sempre, tal como a Via Verde e o ‘plafond’ mensal de combustível para deslocações pessoais. É essa a razão, aliás, por que quando, por razões profissionais, excedemos em certos meses o ‘plafond’ que nos está atribuído, esse dinheiro nos é integralmente devolvido”.

Dias Ferreira é taxativo quanto ao que se está a passar: “Os meus constituintes foram intimados a entregar a viatura que lhes estava atribuída para uso pessoal, com a respetiva Via Verde e o cartão-frota para gasóleo. Em termos práticos, isso traduz-se na retirada de uma parte dos seus vencimentos, nuns casos cerca de 700 euros, noutros cerca de 900 euros”, explica o advogado. “Se a Efacec não transformar esta retribuição em espécie numa retribuição pecuniária, estará a incorrer numa ilegalidade – para além de uma injustiça para com funcionários competentes com décadas de dedicação à casa. Uma das garantias dos trabalhadores é que os seus vencimentos não podem ser reduzidos”, conclui.

A EFACEC Power Solutions, SA é controlada, desde o outono de 2015, pela filha do presidente de Angola, José Eduardo dos Santos. A empresa Winterfell – detida pela Niara Holding, de Isabel dos Santos, e pela Empresa Nacional de Distribuição de Eletricidade (ENDE), do Estado angolano – detém 66,1% do capital da Efacec, sendo o restante capital propriedade do Grupo José de Mello e da Têxtil Manuel Gonçalves. Até junho passado Isabel dos Santos assumiu o seu lugar na Conselho de Administração, tendo apenas renunciado a ele quando, há dois meses, passou a ocupar a presidência executiva da Sonangol, a petrolífera estatal angolana.

Esta tentativa de redução de vencimento é a primeira medida grave que os trabalhadores da Efacec sofrem desde que a empresa alterou, há um ano, a sua composição acionista. “É uma medida, não só injusta e ilegal, mas também discricionária e discriminatória, uma vez que só está a ser imposta aos trabalhadores do grau 28”, afirmam os mesmos. “Não a aceitaremos, como é óbvio, e iremos lutar nos tribunais até às últimas consequências para sermos integralmente ressarcidos dela”.

Os trabalhadores já tentaram, através do advogado que representa a administração, o portuense Manuel Cavaleiro Brandão, negociar um aumento no ordenado que funcione como compensação do corte no vencimento que lhes querem impor a partir de setembro. Mas a administração que representa Isabel dos Santos tem sido inflexível quanto ao propósito de lhes retirar um terço do vencimento.

Comments are closed.